Após rejeitar a proposta para cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem, apresentada pelo patronal, dia 7 de novembro o Tribunal Superior do Trabalho agendou nova rodada de discussão com as Entidades representantes da classe trabalhadora, prevista para dia 28 de novembro de 2023.
A proposta apresentada pelo setor patronal dia 7 de novembro foi para pagar o Piso Salaria da Enfermagem parcelado em 24 vezes, mas não obteve aceitação na Justiça do Trabalho.
A negociação está sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).
A Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros o piso de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. O pagamento deverá ser feito de forma proporcional à jornada de trabalho, pauta que também está em andamento no Supremo Tribunal Federal-STF.
Vale lembrar que eventuais negociações nacionais não interferem nem impedem as negociações em andamento e as que possam vir a serem realizadas pelos sindicatos locais.
Por: Ana Léa Coelho- Enfermeira graduada pela Universidade Federal do Maranhão, pós graduada em Enfermagem do Trabalho, Educação em Saúde, Saúde da Família e Gestão em Saúde. Cientista Política e Acadêmica de Direito.
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